A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (10) projeto de lei do prefeito Izaias Santana que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada aos integrantes da Polícia Militar em Jacareí.
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Aprovada por 11 votos favoráveis e uma falta – da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que está de licença médica –, a Atividade Delegada será feira por meio de convênio entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, com gratificação a ser paga mensalmente aos policiais militares que exercerem atividades em horário de folga.
O valor da gratificação será fixado observando-se os limites de 150% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), atualmente fixada em R$ 31,97, por hora trabalhada ao Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º e 2º Tenente e Aspirante a Oficial; 130% da UFESP por hora trabalhada ao Subtenente, 1º, 2º e 3º Sargento; e 120% da UFESP por hora trabalhada ao Cabo e ao Soldado.
Atividade Delegada
“O convênio proposto visa preencher a necessidade de conjugar esforços relativos às normas de fiscalização de Posturas do Município, tais como fiscalização de licenças para funcionamento de estabelecimentos comerciais, comércio ambulante, ocorrências de perturbação do sossego, solicitações de chamadas do 156, e principalmente, combater os fluxos”, disse Izaias.
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Auxílio-taxista: cerca de 700 taxistas podem receber o benefício em São José, Taubaté e Jacareí
Termina nesta terça-feira (2), o prazo para as prefeituras enviarem os dados sobre motoristas de táxi que poderão receber o auxílio-taxista para o Ministério do Trabalho. Em São José, Taubaté e Jacareí, cerca de 700 taxistas foram cadastrados para receber o benefício.
Os taxistas vão receber auxílio do governo federal para compensar os efeitos do aumento no preço dos combustíveis, assim como aconteceu com os caminhoneiros.
Em Taubaté, 207 taxistas vão receber o benefício. Mas, 75 não estão aptos. Os motivos são a falta de renovação da licença municipal ou por terem sido admitidos após a data estabelecida pela emenda. Já em Jacareí,133 taxistas estão aptos a receber o benefício.