Está programada para esta quinta-feira (22), na Câmara de São José dos Campos, a votação de um projeto de lei que visa proibir a discussão sobre a ‘ideologia de gênero’ nas escolas da rede municipal.
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O uso dessa expressão não é reconhecida no mundo acadêmico, mas costuma ser usada por grupos chamados conservadores, que são contrários aos estudos de gênero, que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero.
Apresentado em novembro de 2021, o projeto tem como autores, os vereadores Milton Vieira Filho (Republicanos) e Marcelo Garcia (PTB). Outros dois parlamentares também assinaram o texto: Lino Bispo (PL) e Renato Santiago (PSDB).
Os autores do projeto justificam a medida com o argumento de que o uso desse tipo de material nas escolas municipais “induziria” os alunos “a optarem por gêneros diferentes do correspondente àqueles com que nasceram, do ponto de vista biológico, e até se engajarem em práticas sexuais incompatíveis com sua maturidade e idade”.
Parecer Jurídico
O projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara de São José, que apontou que “a fixação de normas gerais para serem aplicadas no âmbito da educação” compete apenas à União, e não aos municípios. O órgão técnico destacou ainda que pactos internacionais “reconhecem que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, à capacitação para a vida em sociedade e à tolerância”.
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