O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, nesta quinta-feira (30), a segunda edição da Formação QualificAÇÃO. A Câmara Municipal de São José dos Campos recebe o encontro da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Ao mesmo tempo, o Tribunal realiza a capacitação em outras cinco cidades paulistas.
A programação começa às 9h, no plenário da Câmara. O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli abre o evento e apresenta as principais mudanças da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). Além disso, ele explica as novas regras adotadas pelo TCESP para fiscalizar as contratações públicas.
Segundo o Tribunal, prefeitos, vereadores, secretários e servidores municipais participam da capacitação. Durante o encontro, os técnicos orientam os gestores sobre planejamento, transparência e aplicação da legislação. Também explicam as regras para o uso do Registro de Preços, mecanismo que permite a adesão a atas de licitação já existentes.
De acordo com o TCESP, o cumprimento dessas normas influencia o julgamento das contas municipais. Por isso, o Tribunal busca esclarecer as exigências e reduzir falhas nos processos de contratação. Além disso, a instituição lança, ao fim do evento, um curso on-line sobre o tema.
Além de São José dos Campos, a Formação QualificAÇÃO acontece em São Paulo, Bauru, Barretos, Birigui e Praia Grande. As atividades ocorrem das 9h às 12h e das 14h às 17h. A participação é gratuita para gestores públicos e demais interessados.