A Câmara Municipal de São José dos Campos recebeu um pedido formal para cassar o mandato do vereador Thomaz Henrique (PL) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de usar seu cargo para propagar mensagens preconceituosas, principalmente contra a comunidade LGBTQIAP+.
De acordo com o pedido de cassação, protocolado por um munícipe, o parlamentar usou suas redes sociais, a tribuna da Câmara e vídeos na internet para expor uma mulher trans, resgatando seu passado na justiça, aumentando assim o preconceito que ela já enfrenta na sociedade.
Ele também é acusado de propagar desinformação a respeito do atendimento médico destinado às pessoas trans, aumentando o pânico moral junto às comunidades conservadoras. Entre as mensagens, estão conteúdos que teriam desrespeitado grupos LGBTQIAP+ e que relacionariam a presença de travestis nas escolas a um problema para a educação — um posicionamento considerado pelo autor como um abuso das prerrogativas públicas, que deveriam atender às demandas da sociedade, e não perpetuar preconceitos e violência simbólica.
Como o pedido de cassação será analisado
De acordo com o parecer jurídico da Casa, o presidente da Câmara deve, até o fim de junho, avaliar se as acusações serão encaradas como leves ou graves. Se forem consideradas graves, serão encaminhadas para a Comissão de Ética, que, em um prazo de 15 dias, se manifestará pelo arquivamento, censura ou pelo prosseguimento do pedido de cassação.
Caso o pedido vá adiante, o vereador Thomaz Henrique será notificado para apresentar a sua defesa, junto às testemunhas que ele quer arrolar. Uma comissão de três vereadores, escolhidos por sorteio, conduzirá a investigação. Se essa comissão considerar que houve quebra de decoro, o plenário da Câmara será chamado a votar. A cassação precisa ser aprovada por dois terços dos 21 vereadores. Se for cassado, ele perderá o cargo automaticamente.
O autor da representação chegou a apresentar junto às 40 páginas do pedido prints das redes sociais, vídeos e até ações na justiça movidas pelo Ministério Público de São Paulo. Todo o material permanecerá à disposição para consulta pública no site da Câmara.
PRAZOS E ETAPAS:
| Etapa | Responsável | Prazo Máximo |
|---|---|---|
| Avaliação inicial | Presidente da Câmara | Imediato |
| Análise da Comissão | Comissão de Ética | 15 dias |
| Defesa do vereador | Thomaz Henrique | 10 dias |
| Votação final | Todos os vereadores | Sem limite fixo |
O outro lado
A reportagem da CBN Vale entrou em contato com a assessoria do vereador Thomaz Henrique. Segundo o parlamentar, a o pedido de cassação é contraditório e que estaria sendo vítima de perseguição.
“Nota
Bastante contraditória essa turma, que diz defender a democracia, querer cassar o mandato de um vereador recém-eleito, um dos mais votados da cidade com mais de 8 mil votos, por “crime de opinião”. Contraditório, mas mostra bem o espírito do tempo: de perseguição e tentativa de criminalização do discurso de direita no Brasil.
Fui eleito por 8.221 pessoas exatamente para combater a agenda woke no município, lutar pelo que tenho lutado e denunciar o que tenho denunciado. E é o continuarei fazendo! Eles que aprendam a lidar com opiniões contrárias, democracia é isto.”