A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou na dessa dessa quinta-feira (29), os Projeto de Lei (PL 301/22) que institui o programa Ronda Escolar, de patrulhamento nas unidades da rede municipal de ensino pela Guarda Civil Municipal (GCM).
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De acordo com o texto, de autoria da prefeitura, a finalidade da proposta é assegurar a integridade física das instalações e a segurança de alunos, professores e demais servidores.
O trabalho da GCM será feito de forma integrada entre as Secretarias de Educação e Cidadania, que destinará recursos financeiros, e de Proteção ao Cidadão, que fornecerá equipes treinadas para a realização de vistorias preventivas, atendimento de ocorrências, orientação e auxílio à gestão das escolas.
O projeto prevê ainda a composição de uma comissão com representantes da Secretaria de Educação e Cidadania; da Secretaria de Proteção ao Cidadão; e dos gestores escolares. A Comissão Gestora realizará reuniões periódicas para avaliação dos resultados e adequações necessárias ao aperfeiçoamento do Programa.
Entre as competências da Ronda Escolar estão ações como:
- Realizar vistorias preventivas no ambiente escolar e imediações em horários de entrada e saída do corpo discente;
- Preservar a integridade física do corpo discente e docente, garantindo o atendimento de ocorrências emergenciais, visando a ampliação da segurança no âmbito escolar;
- Realizar patrulhamento nas unidades escolares e, em caráter preventivo e/ou por solicitação da gestão das Unidades Escolares;
- Identificar e mapear as escolas com maiores incidências de casos;
- Planejar e implantar ações socioeducativas preventivas junto à comunidade escolar;
- Orientar e auxiliar a gestão das escolas na busca de soluções de problemas envolvendo crianças e/ou adolescentes e jovens por meio de ações preventivas; encaminhamento das ocorrências que resultem em atos infracionais ou criminais ocorridos no ambiente escolar.
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