A Câmara Municipal de São Sebastião realiza nesta terça-feira (30), a partir das 18h, a segunda votação do projeto de lei que institui a cobrança de uma taxa ambiental pela entrada e permanência de veículos de turistas na cidade. A proposta já foi aprovada em primeira votação no último dia 23, com apoio unânime dos vereadores, e agora retorna ao plenário para decisão final.
O texto, de autoria do prefeito Reinaldinho (Republicanos), prevê que os valores sejam cobrados de acordo com a entrada de automóveis, ônibus, vans e motocicletas de visitantes. A taxa terá cobrança diária e poderá ser aplicada por até 60 dias consecutivos, conforme a permanência do veículo no município.
O objetivo da medida, segundo a justificativa do projeto, é garantir recursos adicionais para a preservação ambiental e manutenção da infraestrutura urbana, sobretudo em períodos de alta temporada, quando a população da cidade cresce de forma significativa. A iniciativa segue modelo já adotado em outros destinos turísticos brasileiros, que utilizam a arrecadação para custear limpeza pública, coleta de resíduos e ações de conservação.
Caso receba nova aprovação nesta terça-feira, a proposta seguirá para sanção do prefeito. Se transformada em lei, a regulamentação posterior definirá os valores a serem cobrados e a forma de recolhimento da taxa, além das possíveis isenções, como para moradores e veículos de serviço essencial.
A expectativa é que a nova cobrança entre em vigor ainda neste ano, reforçando o caixa municipal antes da temporada de verão. O tema, no entanto, gera debates entre setores ligados ao turismo, que defendem equilíbrio entre a necessidade de preservação ambiental e a garantia de competitividade do destino no litoral norte paulista.
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