Em sua 32ª sessão do ano, a Câmara de Vereadores de São José dos Campos votará, nesta quinta-feira (26), projetos na área da educação, entre eles o homeschooling.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
O mais polêmico é o PL 44/21, justamente o que institui no município a educação domiciliar, também chamada homeschooling. O texto foi proposto pelos vereadores Dr. Elton (PSC) e Thomaz Henrique (Novo), que prevê que nesta modalidade a família assuma a responsabilidade pelo ensino e atividades pedagógicas, ficando a cargo da prefeitura acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos estudantes.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou na última sexta-feira (20) uma nota em que critica a aprovação pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar no Brasil. Segundo a organização, o modelo priva crianças e adolescentes do direito de aprender.
“Autorizar a educação domiciliar significa privar crianças e adolescentes do seu pleno direito de aprender. Família e escola têm deveres diferentes e complementares na vida de meninas e meninos. A família é o lugar do cuidado e de aprendizagens não curriculares, dentro de um ambiente privado. A escola é o lugar da aprendizagem curricular e é o principal espaço público em que o estudante interage com outras pessoas, socializa e aprende”, diz trecho da nota.
O Unicef é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU) que trabalha pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes pelo mundo, dando foco aos mais vulneráveis, especialmente aos que são vítimas de violência extrema.
Projeto de curso pré-vestibular
Também será votado nesta quinta-feira, o PL 574/21, de autoria do vereador Dr. José Claudio (PSDB), que autoriza a criação de um curso pré-vestibular gratuito para pessoas de baixa renda. De acordo com a proposta, o candidato deverá atender a requisitos como cursar o Ensino Médio em escola da rede pública e ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. Alunos bolsistas da rede privada também poderão se candidatar a uma vaga.