A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o projeto de lei complementar que revisa a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) da cidade. Com isso, o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) do município será reajustado para o próximo ano, também se aplicando a revisão ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Segundo a Lei Orgânica, a revisão deve ocorrer a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do prefeito. De acordo com o texto aprovado, o IPTU não poderá aumentar mais de 17%, exceto no caso de imóvel que tenha tido o uso alterado, passado por reforma ou ampliação. No entanto, estudos da oposição, capitaneada pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), apontam que o valor reajustado pode chegar a 40%.

Votaram contra os vereadores Thomaz (Novo), Amélia Naomi (PT), Juliana Fraga (PT), Dr. Elton (MDB), Petiti (MDB), Walter Hayashi (PSC) e Zé Luis (PSD). Segundo a prefeitura, a revisão dos valores do metro quadrado de terreno e de construção foi efetuada a partir de estudo do valor venal dos imóveis transmitidos nos últimos quatro anos, mais de 25 mil operações que geraram recolhimento do ITBI.

Redutor social

Por determinação judicial, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças encaminhou o estudo e metodologia, anexados ao processo. Para amenizar o impacto da valorização dos imóveis na cidade sobre o IPTU, a prefeitura aplicou um redutor social para os imóveis residenciais e comerciais situados em loteamentos regularizados na Zona Mista Cinco (ZM-5) de 36% a 60%, dependendo da ausência de infraestrutura de esgoto, pavimentação, guias e sarjetas.

Reajustes

Em consulta, é possível identificar que moradores de vias importantes terão consideráveis reajustes: quem vive na Avenida Nove de Julho, por exemplo, deixará de pagar os atuais R$ 1.067,04 para arcar com um IPTU de R$ 1.536. Já o valor para moradores da Avenida Engenheiro Francisco José Longo irá para R$ 1.366, contra os atuais R$ 948,66. Os residentes da Rua Humaitá também terão reajuste: de R$ 831,83, pagarão R$ 1,198.

Outro lado

Acionada pela CBN Vale, a Prefeitura informou que nos últimos quatro anos o valor dos imóveis na cidade aumentou, em média, 75%, e a proposta de correção de IPTU para o próximo ano é de 14%. Além disso, a gestão declarou que a revisão da Planta Genérica de Valores é uma obrigação legal, decorrente da Lei Orgânica, e que o congelamento implicaria em renúncia de receita e medidas de compensação com aumento de outros impostos, o que não se revela possível devido a Lei de Responsabilidade Fiscal.