A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira (8), a proposta do prefeito Izaias Santana (PSDB) que estabelece novas regras de idade mínima para a aposentaria dos servidores públicos de Jacareí.
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Se aprovada a lei, os servidores passam a se aposentar aos 62 anos, caso de mulheres, e 65, caso dos homens. No entanto, para professores, a idade para mulheres é de 57 anos, enquanto para homens para 60 anos.
Já as regras de transição serão estabelecidas, através de Lei Complementar, para a concessão de aposentadoria aos servidores que já se encontram vinculados ao regime próprio à data de entrada em vigor desta emenda”, afirmou o prefeito.
A ideia do projeto que altera a idade mínima dos servidores municipais, é encaixar o artigo 154-A e adequar à Lei Orgânica Municipal de Jacareí à Emenda Constitucional 103/2019,
Além disso, segue em andamento na Câmara a tramitação do projeto de reforma da previdência de Jacareí.
Outros PL’s
Ainda nesta quarta-feria, a Câmara de Jacareí vai votar mais quatro projetos de lei. Entre eles, o que prevê o reparcelamento dos débitos do Município de Jacareí com seu Regime Próprio de Previdência Social. Assim, as prazo passaria de 60 para 240 meses.
Segundo o prefeito, hoje o limite de 60 parcelas inviabiliza o pagamento por parte do município.
Saiba mais
Preço da cesta básica cai – 0,72% no Vale do Paraíba em maio, diz Nupes
O preço da cesta básica em maio de 2022 apresentou redução de – 0,72%, interrompendo a trajetória de altas. A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo Nupes – Núcleo de Pesquisas Econômico-Sociais da Universidade de Taubaté.
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O valor em maio foi R$ 2.557,25 sendo, portanto, menor que no mês de abril que foi de R$ 2.575,93.
A coleta de preços é feita semanalmente em 16 supermercados dos municípios de São José dos Campos, Taubaté, Caçapava e Campos do Jordão. Após 5 meses consecutivos de alta, em maio o preço da cesta básica recuou no Vale do Paraíba.
Segundo o Nupes, a queda nos preços foi resultado de uma melhor normalização da produção do setor de hortifruti, duramente atingido pelo excesso de chuvas nos primeiros meses do ano.
De um modo geral os preços dos produtos que compõe a cesta continuam altos, mas em maio, mesmo com o aumento nos custos de produção e transporte com óleo diesel mais caro, por conta da melhora nas condições climáticas e a chegada de novas safras.
Cidades do Vale do Paraíba
O estudo analisou os preços da Cesta Básica Familiar das cidades do Vale do Paraíba e as variações para o mês de maio de 2022, comparado ao mês de abril de 2022.
De acordo com o levantamento, a cidade de Campos do Jordão continua apresentando a cesta mais cara da região com valor médio, mas também foi a cidade que apresentou a maior redução no preço, passando de R$ 2.635,40 (abril), para R$ 2.599,05 (maio), queda de -1,37%.
Já a cidade de São José dos Campos, segue com a cesta mais barata, custando em média, R$ 2.498,81, mas também foi a única cidade que apresentou alta no preço da cesta.
A diferença de valor e de percentual, em maio, respectivamente, da cidade com a cesta mais cara para a cidade com a cesta mais barata é de R$ 100,24 e, percentual de + 4,01%.
O Nupes também apresentou a variação no preço da cesta básica familiar no período de um ano, de maio de 2021 a maio de 2022.
Em um ano, a cesta básica atingiu um aumento médio de + 23,75% que, em termos de valor, representa um aumento de R$ 490,86 na comparação com maio de 2021.
Este percentual de alta da cesta é praticamente o dobro da inflação acumulada, conforme o IPCA-15 medido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que foi de + 12,20% no ano, indicando aceleração dos preços, no mesmo período.
