Um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (16) pela Câmara de Jacareí vai aumentar salários dos servidores em até 60,11%. A autoria do projeto é do presidente da câmara, Paulinho dos Condutores (PL) e o texto foi aprovado por unanimidade.
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A proposta elaborada integra uma reforma administrativa, que ao todo estipula reajustes salariais que variam de 3,76% a 60,11%, dependendo do cargo. Os reajustes vão custar R$ 541.984,77 aos cofres públicos da cidade em 2022, um impacto de 2,12% do orçamento total da casa para o ano.
O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Paulinho com base em uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou que os assessores de gabinetes devem ter nível de ensino superior para ocupar o cargo e não apenas ensino médio, como é aceito atualmente.
Diante da determinação do tribunal, o presidente da câmara propôs um projeto para atualizar alguns cargos do legislativo, com extinção e criação de cargos e também com um reajuste salarial para algumas funções.
Segundo Paulinho, os valores foram definidos por um estudo do departamento de recursos humanos do legislativo. Ele afirma que os cargos mais altos não terão reajuste, mas alguns valores da proposta de aumento chamam a atenção.
Câmara Municipal
Pela proposta, o cargo de assistente de serviços municipais passa a se chamar assistente de atividades do legislativo e o salário salta de R$ 1.448,65 para R$ 2.319,47, com 60,11% de aumento. Já o cargo de assistente jurídico salário sairia de R$ 2.517,76 para R$ 3.850,05; cerca de 52,9% de aumento.
A Câmara de Jacareí tem atualmente 51 servidores concursados e 40 funcionários comissionados, que assumem cargos de confiança indicados pelos vereadores.
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