Por unanimidade, com 12 votos, o plenário da Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na tarde desta quarta-feira (11/3), um projeto que cria a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
O projeto busca garantir acolhimento a mães, pais e familiares que enfrentam perdas gestacionais, neonatais ou a morte de crianças de até seis anos. Além disso, o texto define diretrizes para o atendimento nas unidades de saúde do município.
A proposta foi apresentada pelos vereadores Juex Almeida (PP), Maria Amélia (PSDB) e Gabriel Belém (PSB).
Diretrizes para atendimento nas unidades de saúde
O projeto determina a separação de espaços em hospitais para mulheres que recebem diagnóstico de anomalia grave e possivelmente fatal no feto ou no bebê. Além disso, a proposta garante à mãe o direito a acompanhante durante o parto de natimorto.
Também, quando a família solicitar, a unidade de saúde poderá realizar um rito de despedida, de acordo com os protocolos do hospital.
Segundo os autores, a falta de políticas específicas pode ampliar o sofrimento das famílias e pode aumentar o risco de traumas psicológicos.
“Queremos promover o direito à saúde emocional e psíquica das famílias, reforçar a ética e o cuidado com as pessoas em um momento tão delicado, reduzir sequelas psiquiátricas pós-luto e estimular a formação de redes comunitárias de apoio”, disseram os parlamentares durante discurso na tribuna.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para análise do prefeito de Taubaté. Se houver sanção, a lei criará protocolos em maternidades, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Além disso, o texto prevê apoio psicológico e social especializado. Também determina a criação de indicadores de monitoramento, metas e relatórios anuais de avaliação.
Por fim, a proposta define outubro como mês de conscientização sobre o luto materno e parental. Durante o período, o município poderá promover palestras, campanhas e rodas de conversa em espaços públicos.
Projeto sobre saneamento
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto enviado pelo prefeito. A proposta autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto a instalar soluções individuais de tratamento de efluentes.
A medida atende prédios públicos e entidades declaradas de utilidade pública que não têm acesso à rede de esgoto. Além disso, também vale para casos em que exista inviabilidade técnica de ligação.
No entanto, o SAAE só poderá realizar a instalação após avaliação técnica, econômica e orçamentária. O projeto também determina que o sistema siga normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas.