A Câmara Municipal de Cachoeira Paulista aprovou, em sessão na última terça-feira (30), a instauração de uma Comissão Processante de Inquérito (CPI) para apurar práticas de abuso de autoridade, quebra de decoro parlamentar e assédio moral dos vereadores Max Barros e Felipe Piscina, ambos do DEM. Os parlamentares invadiram a sala de descanso de um médico que estava em horário de intervalo, em 24 de março, e o acusaram de não estar atendendo a população.

Caso as investigações apontem para alguma irregularidade na conduta, ambos poderão ter o mandato cassado. O pedido para a formação desta comissão processante partiu de uma munícipe, Maria Fernanda de Oliveira Lopes. Segundo a autora do pedido, “há diversos relatos de pacientes que estavam presentes no local no momento deste lamentável e vergonhoso acontecimento, narrando a forma assustadora com a qual os referidos vereadores esmurravam a porta da sala do médico e as ofensas à ele proferidas”.

Para propor a CPI, a munícipe se baseou em artigos da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa de Leis. Além disso, Maria Fernanda justificou o pedido de cassação pelo fato dos vereadores terem tratado o médico “de forma cruel, desumana e degradante, expondo-o em momento íntimo de descanso”, e que os parlamentares tinham conhecimento do estresse excessivo que estão vivendo os profissionais de saúde, devido a pandemia global.

Unanimidade

Na sessão, a formação da CPI foi aprovada por todos os vereadores, incluindo Max e Felipe, alvos das investigações legislativas. A comissão, formada pelo presidente Léo Fênix, relatora Rogéria Lucas e membro Angela Protetora terão 90 dias para apurar o caso e apresentar o resultado do inquérito aos demais vereadores, além de conceder direito a defesa dos acusados. Após este período, a cassação será votada em plenário.

Comissão de Ética

Além da CPI, o presidente da Câmara, Rodolpho Borges, teve aprovado sua representação para que a Comissão de Ética apure se houve ou não quebra de decoro parlamentar de Max e Felipe no episódio. De acordo com a presidência, os alvos terão direito a se defenderem e as medidas cabíveis deverão ser tomadas.

Situação partidária

O Democratas – partido na qual estão filiados os vereadores envolvidos no caso – informou em nota que ambos estão afastados de suas funções após o episódio de invasão da Santa Casa divulgado nas redes sociais. Os dois vereadores permanecerão na sigla, mas não exercerão representação, até que se conclua as investigações internas que podem acarretar expulsão.

Max, por exemplo, é presidente do diretório municipal, mas foi destituído pelo presidente da sigla no Estado, o deputado federal Alexandre Leite. Segundo o parlamentar, que se solidarizou com toda a equipe médica da Santa Casa, os fatos poderão levar de 30 a 60 dias para serem investigados.

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