A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (9), três projetos encaminhados pela Prefeitura com o objetivo de reestruturar dívidas e reorganizar a situação fiscal do município.
O principal deles autoriza o Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 166 milhões, com possibilidade de pagamento em até 18 anos. A proposta prevê a utilização do montante para quitar parcelas futuras do empréstimo de US$ 60 milhões contratado em 2017 junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina).
O acordo firmado na época pelo, até então prefeito Ortiz Júnior, não contou com trava cambial e cada parcela de US$ 5 milhões é calculada de acordo com a cotação do dólar no dia do pagamento — atualmente acima de R$ 5,40. Com isso, o valor exato das prestações que vencem entre junho de 2026 e dezembro de 2027 é imprevisível.
Segundo a Prefeitura, a nova operação permitiria substituir uma dívida dolarizada e volátil por um compromisso em reais, com maior previsibilidade e condições mais compatíveis com a capacidade orçamentária do município.
Embora aprovado pelos vereadores, o financiamento ainda depende da adesão de Taubaté ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que segue em análise pelo governo federal.
Os outros dois projetos aprovados tratam do parcelamento de dívidas previdenciárias com o IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté). Um deles abrange débitos acumulados entre 2010 e 2024, estimados em cerca de R$ 288 milhões. O outro refere-se a valores referentes aos últimos três meses, totalizando R$ 23 milhões, com previsão de pagamento em até três anos.
De acordo com a administração municipal, as medidas fazem parte de um esforço mais amplo de reorganização financeira, voltado a ampliar a segurança fiscal, a transparência e a sustentabilidade das contas públicas nos próximos anos.