A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado para instalar uma unidade do Centro TEA Paulista na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Senna (PL), busca ampliar o atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e oferecer apoio às famílias de São José dos Campos e do Vale do Paraíba.
O início do projeto ainda depende de decisões da Prefeitura e do Governo do Estado, além da definição de recursos, estrutura e funcionamento.
Projeto começou a ser discutido em 2025
O vereador Senna apresentou o projeto em julho de 2025, após articulações com a deputada estadual Leticia Aguiar (PL).
Um mês antes, os dois parlamentares haviam encaminhado ofícios ao secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, solicitando a instalação do Centro TEA Paulista em São José dos Campos.
Na ocasião, também apresentaram alternativas de imóveis públicos que poderiam receber a unidade. Posteriormente, a deputada encaminhou uma indicação ao Governo do Estado com o mesmo pedido.
Em agosto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) manifestou, durante uma videochamada com Leticia Aguiar, o compromisso de levar uma unidade do Centro TEA Paulista ao município.
Apesar da manifestação, o texto apresentado não informa se o Estado já definiu local, orçamento ou prazo para a instalação.
Como funcionaria o Centro TEA Paulista?
A proposta prevê atendimento especializado e apoio a pessoas com autismo, familiares e cuidadores. O serviço busca reunir profissionais de diferentes áreas e oferecer orientação, acompanhamento e apoio psicossocial.
Além disso, pretende integrar serviços de saúde, educação e assistência social para atender crianças, adolescentes e adultos com TEA. Por ter caráter regional, a unidade também poderá beneficiar moradores de outros municípios do Vale do Paraíba.
São José também discute criação da Casa do Autista
Paralelamente ao Centro TEA Paulista, outro projeto prevê a criação da Casa do Autista em São José dos Campos.
Também de autoria do vereador Senna, a proposta busca estabelecer um centro municipal de referência para diagnóstico precoce, terapias, atendimento multidisciplinar e orientação às famílias.
O assunto foi discutido em audiência pública realizada na Câmara em junho de 2025, com participação de profissionais da saúde, educadores, entidades e familiares de pessoas com autismo.
A deputada Leticia Aguiar anunciou a destinação de R$ 1 milhão para contribuir com a implantação da estrutura municipal.
As duas iniciativas possuem propostas complementares. A Casa do Autista teria atuação municipal, enquanto o Centro TEA Paulista ampliaria o atendimento por meio de uma parceria com o Estado.
O que falta para o Centro TEA Paulista funcionar?
Com a aprovação do projeto pela Câmara, a próxima etapa envolve a tramitação da proposta no Executivo municipal e a definição das condições para uma eventual parceria com o Governo do Estado.
Entre os pontos que ainda precisam de definição estão o imóvel que receberá o serviço, os recursos financeiros, a equipe profissional e o modelo de atendimento.
Até o momento, as informações apresentadas não estabelecem uma data para a inauguração da unidade em São José dos Campos.
A aprovação legislativa representa uma autorização para avançar nas negociações, mas a implantação dependerá de medidas administrativas e financeiras dos governos municipal e estadual.