A Câmara de São José dos Campos aprovou, em sessão na última quinta-feira (11), o projeto de lei apresentado pela Prefeitura confirmando a participação do município no protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia da Covid-19. Insumos, medicamentos e equipamentos na área da saúde também poderão ser adquiridos.
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De acordo com a proposta, o consórcio público se chamará “Conectar” – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras e a assembleia geral de constituição será no dia 22 de março. O consórcio poderá realizar licitação com previsão no edital para que contratos respectivos sejam celebrados direta ou indiretamente pelos municípios consorciados.
Apesar da aquisição de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações (PNI) ser competência legal e administrativa do governo federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão, em fevereiro, estendendo essa competência constitucional aos municípios em caso de descumprimento do PNI e insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
No início de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros. Além de São José, o projeto foi aprovado nesta semana também em Jacareí, e foi apresentado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB).