
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. piso
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O texto torna esse piso permanente. A matéria segue para a análise do Senado.
Inicialmente, o texto enviado pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano. Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.
A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
Seguro defeso
João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil.
“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.
PEC dos Precatórios
A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.
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Ao todo, são 900 vagas abertas: cuidador de idoso (110), operador de supermercados (105), cuidador infantil (115), recepcionista (100) e marketing digital (480).
As inscrições para todos estes cursos vão desta quarta-feira (27) ao dia 16 de maio e devem ser feitas pelo site da Prefeitura, na página do Qualifica São José. Para se inscrever, é necessário ter, no mínimo, 16 anos, ensino fundamental completo e ser morador de São José dos Campos.
As aulas terão início em maio, com término previsto para julho e agosto, com um total de carga horária que varia de 40 a 160 horas, dependendo do curso.
Fundhas (Fundação Hélio Augusto de Souza)
Rua Santarém, 560, Parque Industrial
3932-0533
www.fundhas.org.br
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