A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que estabelece a criação de um Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, permitindo a consulta pública a dados de condenados por crimes relacionados à dignidade sexual. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ainda retornará ao Senado devido a alterações feitas pela relatora Soraya Santos (PL/RJ).
O projeto modifica o Código Penal e prevê que o nome completo e o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos condenados em primeira instância sejam publicados para consultas públicas, com a identificação das vítimas mantida em sigilo. O cadastro informará também o crime pelo qual o réu foi condenado, e, caso seja absolvido, os dados retornarão ao sigilo. As informações ficarão disponíveis por um período de dez anos após o cumprimento total da pena, embora o juiz possa optar por manter os dados confidenciais quando julgar necessário.
Ação preventiva
De acordo com o texto, o objetivo principal do projeto é oferecer uma ferramenta de consulta que ajude na prevenção de novos crimes. Soraya Santos afirmou que a medida pode impedir que instituições que lidam com crianças, como escolas e hospitais, contratem indivíduos condenados por pedofilia. “Enquanto o processo avança, a vítima permanece desprotegida. É fundamental que responsáveis por escolas possam verificar se um profissional que se apresenta como educador tem histórico de condenação por pedofilia”, declarou.
Atualmente, os dados de condenados por crimes sexuais estão sob sigilo processual, sendo revelados apenas após trânsito em julgado. A proposta aprovada não só permite o acesso ao nome e CPF dos condenados, mas também à pena ou medida de segurança imposta. O juiz ainda terá a prerrogativa de manter o sigilo, se necessário.
Crimes sexuais
A lista de crimes que permitirão a consulta inclui: estupro, registro não autorizado da intimidade sexual, exploração sexual de crianças e adolescentes, e favorecimento da prostituição. Além disso, a proposta prevê que condenados possam ser monitorados por dispositivos eletrônicos.
Com a aprovação simbólica do projeto, sem votos contrários, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) destacou a importância da identificação de criminosos sexuais: “Precisamos punir com rigor e garantir que esses indivíduos sejam claramente identificados. A violência contra crianças é um crime que não pode ser banalizado.”