De acordo com a proposta, o benefício será ampliado de forma escalonada: 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência da lei; 15 dias entre o segundo e o terceiro; e 20 dias a partir do quarto ano. A licença poderá ser dividida em dois períodos, conforme a solicitação do empregado. O texto ainda condiciona a ampliação para 20 dias ao cumprimento das metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — caso não sejam atingidas, o novo prazo entrará em vigor apenas no segundo exercício financeiro seguinte.
A proposta cria também o salário-paternidade, benefício equivalente ao salário-maternidade e pago pelo INSS aos segurados. O projeto permite o recebimento simultâneo de salário-paternidade e salário-maternidade em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de uma mesma criança.
Durante a votação, o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica: “Durante décadas, o Direito do Trabalho reconheceu o cuidado apenas pela perspectiva materna. A paternidade ficou à margem, como se fosse uma atribuição exclusiva da mulher”, afirmou.
Os recursos para custear o benefício virão do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com impacto fiscal estimado em R$ 2,6 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Segundo o relator, parte dos recursos poderá vir do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara a licença-paternidade à maternidade como direito social de mesma hierarquia, reforçando o princípio constitucional de proteção à família.
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