A Câmara de Taubaté analisa nesta terça-feira (10) o veto parcial do prefeito José Saud (MDB) à lei que restringe o horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
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Sancionado no início de abril, o texto, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que preside a Câmara, estabelece que os comércios terão que encerrar as atividades até 23h, como uma forma de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’.
Saud vetou, no entanto, o trecho da lei que excluía a modalidade entrega da restrição. Com isso, ao contrário do que havia votado a Câmara, nem o sistema delivery das adegas poderá funcionar após 23h.
No veto, Saud aponta “contrariedade ao interesse público” e alega “falta de critério que conduza a excepcionar a modalidade ‘entrega’ das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos”.
Caso a Câmara mantenha o veto, esse trecho do projeto será arquivado. Caso os vereadores derrubem o veto, esse trecho será promulgado pelo Legislativo e passará a fazer parte da lei.
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Vereador de São José quer centro de acolhimento para homens vítimas de violência doméstica
O vereador Renato Santiago (PSDB), de São José dos Campos, propôs, na semana passada, que a prefeitura crie o Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra os homens. acolhimento para homens
O projeto de lei, cujo prazo para emendas termina no dia 19 deste mês, ainda deve passar pela análise das comissões de Justiça, Economia e Saúde. Não há data estimada para a votação.
Segundo o documento proposto pelo vereador, o Centro de Referência é o espaço estratégico de Política de Enfrentamento à violência contra os homens e visa à ruptura da situação de violência e à construção da cidadania dos homens, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico, aos homens vítimas de violência.
O parlamentar não apresentou estatísticas sobre os casos de homens que sofrem violência doméstica. Em março deste ano, ele obteve aprovação de outro projeto seu, para a criação do Centro de Referência de Política de Enfrentamento à violência contra as mulheres.
funcionamento das adegas