A Avibras irá recontratar os 420 funcionários demitidos pela empresa, em Jacareí.
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O Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região (TRT) já havia rejeitado no último dia 13, o pedido de liminar em mandado de segurança solicitado pela Avibras e que manteve o cancelamento das 420 demissões.
O acordo, celebrado com a direção da empresa, foi aprovado em assembleia pelos metalúrgicos nesta terça-feira (19).
No compromisso costurado entre a Avibras e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (SindmetalSjc), os trabalhadores que haviam sido demitidos vão cumprir layoff e terão os contratos suspensos por cinco meses.
Todos os funcionários da fábrica terão estabilidade no emprego durante esse período. Os que fizerem parte do layoff terão essa garantia até o final do ano. O acordo entrará em vigor após a homologação.
Além dos 420 trabalhadores demitidos no dia 18 de março, outros 150 que permaneciam na fábrica também terão os contratos suspensos. Eles receberão remuneração que vai variar entre 70% e 100% do salário líquido. Trinta dias antes do término do layoff, Sindicato e empresa voltam a se reunir para avaliar medidas para preservar os empregos.
Regularização dos salários
A Avibras se comprometeu a pagar a partir de maio, de forma parcelada, os salários de março (que estão atrasados). Os de abril serão pagos no dia 30.
O acordo prevê ainda reajuste salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em 1º de setembro (data-base da categoria), e renovação de todos os direitos por dois anos.
Nos tribunais
No dia 3 de abril, o Sindicato já havia conseguido na Justiça o cancelamento das demissões. Apesar da decisão da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, a Avibras se recusava a cumprir a determinação e chegou a recorrer no Tribunal Regional do Trabalho, mas a decisão foi favorável aos funcionários demitidos. No dia 11, o TRT rejeitou o pedido dos advogados da Avibras e manteve o cancelamento das demissões.
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