Motoristas enfrentaram longa fila na tarde deste domingo (28), para atravessar de Ilhabela em direção a São Sebastião. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), o tempo de espera chegou a 3 horas e 30 minutos.
A demora ocorreu devido à maré baixa, que impede o transporte de veículos pesados. Por outro lado, quem chegava a São Sebastião para seguir no sentido de Ilhabela não enfrentava filas por volta das 15h. No entanto, a travessia também estava interrompida no local pelo mesmo motivo.
O serviço deverá ser normalizado conforme a maré volte ao nível adequado, permitindo que as balsas realizem a travessia em condições seguras.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender as multas previstas no sistema de cobrança eletrônica Free Flow, que será implantado na Rodovia Presidente Dutra. O pedido foi feito à Justiça Federal e busca impedir que motoristas sejam penalizados caso deixem de pagar a tarifa.
Segundo estimativa do MPF, até cinco milhões de multas poderão ser aplicadas anualmente na Dutra em decorrência da falta de pagamento nos pórticos. A projeção se baseia nos números registrados na rodovia Rio-Santos (BR-101), que já opera com o Free Flow sob gestão da Motiva, antigo grupo CCR. Lá, em apenas 15 meses, mais de um milhão de multas foram aplicadas, somando R$ 268 milhões em prejuízo para os motoristas, segundo o órgão.
A ação cita ainda um exemplo de impacto direto ao usuário. Um motorista que não conheça o modelo ou não seja informado sobre as cobranças pode acumular R$ 1.952,30 em multas e receber 50 pontos na carteira se deixar de pagar as tarifas de apenas cinco dias de uso da rodovia, considerando trajetos de ida e volta com duas passagens diárias pelos pórticos. Nesse caso, além da dívida elevada, o condutor teria a habilitação suspensa.
O MPF afirma que esse tipo de cobrança não pode ser tratado como pedágio, já que não tem como finalidade a manutenção da rodovia, mas sim o gerenciamento do tráfego. Para o órgão, o não pagamento não deveria gerar multas de trânsito e caracteriza apenas uma relação de consumo entre motoristas e a concessionária Motiva, responsável pela Dutra.
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