35 km de bairros destruídos, 3 mil famílias desabrigadas e mais de R$ 600 milhões necessários para a recuperação das regiões devastadas pelas chuvas que atingiram a cidade de São Sebastião (SP), no feriado de Carnaval deste ano. Esse é o saldo do prejuízo causado no município do litoral norte paulista, segundo o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), entrevistado no Jornal CBN Vale 1ª Edição, nesta quarta-feira (30).
A justiça acatou neste mês, ação judicial emitida por São Sebastião, pedindo a liberação de valores dos royalties do petróleo, que estavam em disputa com a prefeitura de Ilhabela, e que agora, segundo o prefeito, será possível “ter fôlego” para intensificar o processo de recuperação da cidade após a tragédia das chuvas em fevereiro deste ano.
Entre as ações de combate à fatalidade, o prefeito destacou ainda, a participação conjunta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que somaram esforços para a interlocução com as agências do governo, e com isso, iniciar o processo de construção de 700 unidades habitacionais para as famílias que perderam tudo na tragédia.
Liberação dos Royaties da Petrobras
Felipe Augusto destacou a recente decisão do juiz federal Carlos Alberto Antônio Junior, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que determinou que a Caixa Econômica Federal fizesse a transferência dos valores dos royalties da Petrobras para São Sebastião, que estavam em disputa com a cidade de Ilhabela.
De acordo com o prefeito, São Sebastião já recebeu os valores liberados pela justiça até abril deste ano, que ultrapassam R$ 1 bilhão, e que estavam sendo depositados em juízo. No entanto, o município segue na disputa judicial para a liberação dos depósitos mensais dos royalties que ainda são depositados em juízo, e que somam cerca de R$ 200 milhões.
A expectativa do prefeito de São Sebastião é que a liberação desses recursos aconteça nos próximos 40 dias com o devido processo encerrado, permitindo assim, que o depósito dos royalties comece a ser efetuado mensalmente.
NOTA ROYALTIES – Ilhabela
Procurada pela reportagem da CBN Vale, a prefeitura de Ilhabela comentou a recente decisão da justiça em liberar os royalties do petróleo para São Sebastião:
“A Prefeitura de Ilhabela informa que entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região – São Paulo pedindo a suspensão da decisão proferida, determinando a manutenção do depósito judicial dos valores controvertidos ou o bloqueio desse numerário das contas municipais de São Sebastião até que o mérito da ação seja julgado.
A Prefeitura defende essa posição em consonância à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sob pena de oneração e prejuízo às futuras administrações sebastianenses, que terão que arcar com a devolução desse dinheiro em caso de decisão favorável a Ilhabela.“