
A Prefeitura de Taubaté publicou, na edição do Diário Oficial desta terça-feira (26), a portaria de exoneração do secretário de governo e ex-vereador pelo Partido Progressistas, Digão. O Executivo atendeu a recomendação do Ministério Público (MP), que em 15 de janeiro havia encaminhado o pedido ao prefeito José Saud (MDB), solicitando medidas acerca do tema em um prazo de 10 dias.
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Digão havia sido nomeado como secretário de Governo em 14 de janeiro, mas um dia após a publicação da portaria que o nomeava, o MP havia alertado a administração de que o ex-vereador teve suas contas rejeitadas quando esteve a frente da Câmara Municipal na presidência, em 2015.
O MP explicitou, na recomendação, que é vedada por lei a nomeação para cargos na administração pública os que possuem contas rejeitadas por ‘irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível dos Tribunais de Contas competentes’. Caso a Prefeitura de Taubaté não cumprisse a recomendação, o prefeito Saud poderia responder um processo por improbidade administrativa.
Desta forma, Digão é considerado ‘ficha suja’ pela legislação, já que pessoas envolvidas em possíveis irregularidades, além de não terem o aval de assumir cargos na máquina pública, também não podem se candidatar em pleitos eleitorais. Procurada pela CBN Vale, a Prefeitura de Taubaté não quis comentar o assunto.