A Prefeitura de Aparecida (SP), está solicitando ao Governo Estadual ações urgentes para a manutenção da Barragem dos Motas. De acordo com nota oficial da prefeitura, a barragem é objeto de uma Ação Civil Pública, na qual o governo estadual foi condenado a realizar obras de manutenção estrutural. A decisão judicial já transitou em julgado.
O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) realizou uma avaliação na barragem no final de 2022. Em fevereiro de 2024, devido às chuvas, a Defesa Civil Estadual acionou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para que uma nova equipe de engenheiros fizesse uma nova avaliação no local. A vistoria ocorreu no dia 22 de fevereiro de 2024, e o DAEE informou preliminarmente que a barragem estava estável. A Defesa Civil Estadual aguarda o relatório com o laudo oficial do DAEE.
Em 26 de janeiro de 2024, em uma ação de cumprimento de sentença, houve uma decisão judicial para que o Governo Estadual apresentasse, no prazo de 30 dias, informações sobre os reparos e planos necessários para a Barragem dos Motas.
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Prefeitura de Aparecida enviou um ofício ao DAEE solicitando, em caráter de urgência, as medidas já estipuladas em decisão judicial:
a) que o Governo Estadual de SP (DAEE) apresente imediatamente as obras e estudos já feitos e, ainda, realize em caráter de urgência, se o caso exigir, as obras de melhoria, reparo e contenção na Barragem dos Motas.
b) que o DAEE apresente laudo de vistoria técnica realizada no dia 22/02/2024.
A nota da prefeitura reforça que além de realizar o monitoramento da Barragem, aguarda com urgência a manutenção por parte do DAEE:
“A Prefeitura de Aparecida reforça que solicitou em caráter de urgência a manutenção estrutural ao Departamento de Águas e Energia Elétrica e o relatório oficial com o laudo técnico da vistoria realizada pelo DAEE no dia 22/02/2024 na Barragem dos Motas.
A Prefeitura de Aparecida salienta que outros órgãos e autoridades, como a Câmara Municipal de Guaratinguetá, a Defesa Civil Estadual de SP e o Sistema Integrado de Segurança de Barragens (SISB), também foram oficiados e/ou comunicados sobre as demandas da Barragem dos Motas.”