Com mais de 100 dias em atuação, a Secretaria de Finanças realizou um balanço que apontou 13.618 acordos efetivados com os benefícios do Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, que possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.
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Todas as negociações são firmadas exclusivamente pelo site da Prefeitura de Taubaté ou nos postos de atendimento. O programa tem vigência até 30 de novembro.
No caso de multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.
Como Negociar – anistia anistia
Os acordos devem ser firmados pelo site da Prefeitura. O contribuinte precisa identificar-se com CPF ou CNPJ, e no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.
A Prefeitura de Taubaté disponibiliza para o munícipe diversas formas de atendimento para a negociação de seus tributos. Os atendimentos podem ser feitos online pelo site da prefeitura, ou em um dos postos cadastrados. Mais informações em: http://taubatesp.gov.br/