O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da ordem de reintegração de posse da área do Banhado, em São José dos Campos, em decisão publicada nesta sexta-feira (22).
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Em decisão divulgada no último sábado (16), o Tribunal de Justiça de São Paulo, após recurso da Prefeitura de São José dos Campos, determinou a retirada dos moradores do local. A Prefeitura havia anteriormente sido sentenciada a regularizar o local, mas recorreu. A reintegração de posse aconteceria no início de 2024, e aproximadamente 600 pessoas teriam que deixar suas casas.
A ação ao STF aconteceu após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo ter seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça, ao tentar suspender a remoção dos moradores do local. No recurso ao STF, o defensor público cita a violência policial sofrida pelos moradores que estavam na iminência de perder suas moradias.
A Defensoria alega ainda que a Prefeitura violou o processo legal ao utilizar as forças policiais às vésperas das festas de fim de ano para retirar os moradores do local. O recurso foi aceito e aprovado pelo Ministro Alexandre de Moraes, suspendendo o processo de reintegração de posse.
Em nota, a Prefeitura de São José dos Campos informou que cumpre e respeita todas as decisões judiciais e que aguarda ser oficialmente notificada. alexandre de moraes suspende0