A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou por unanimidade, durante sessão de quarta-feira (21), o projeto de lei que aumenta a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo de 30 para 35 anos.
• Leia mais notícias da região clicando aqui
O projeto de autoria da deputada estadual Letícia Aguiar (Progressistas), de São José dos Campos, seguirá ao Executivo, para sanção ou veto do governador do estado, o que poderá ocorrer no ano que vem, na gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ingresso na PM
Atualmente, para ingressar na Polícia Militar paulista para o cargo de soldado é necessário possuir idade entre 17 e 30 anos. Com o projeto, o limite de idade passará a ser de 35 anos, limite que também poderá ser adotado para ingresso no curso de oficiais da PM do Barro Branco. O projeto também prevê o aumento da idade para as carreiras de oficiais músicos e para o quadro da saúde, que poderá passar para 40 anos. “Com a lei complementar aprovada hoje, criaremos mais oportunidades para todos que desejam integrar os quadros da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo”, declarou a deputada.
Na visão da parlamentar, a lei terá impacto positivo na sociedade: “Existem homens e mulheres, com mais de 35 anos, em excelentes condições físicas e psicológicas com vocação para a carreira militar que estão fora do processo seletivo. Essa lei transformará vidas. Tanto para quem vier a servir a corporação, como para quem será servido por ela, no caso, o povo de bem do estado de São Paulo!”, acrescentou.
O que muda na Lei de Ingresso na Polícia Militar
Item III da Legislação Atual:
30 (trinta) anos, para ingresso no QOPM (Quadro de Oficiais da Polícia Militar);
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOS (Quadro de Oficiais de Saúde);
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOM (Quadro de Oficiais Músicos);
30 (trinta) anos, para ingresso no QPPM ( Quadro de Praças Policiais Militares).
Proposta de alteração do item III:
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QOPM;
40 (quarenta) anos, para ingresso no QOS;
40 (quarenta) anos, para ingresso no QOM;
35 (trinta e cinco) anos, para ingresso no QPPM.