A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (11), um conjunto de projetos de lei voltados à inclusão e ao bem-estar das pessoas com deficiência. As propostas foram analisadas em sessão extraordinária e receberam apoio unânime dos parlamentares. Agora, os textos seguem para sanção ou veto do governador.
Entre os principais temas abordados estão a criação de cotas em instituições estaduais de ensino, a instalação de salas sensoriais para pessoas autistas, melhorias na acessibilidade de hotéis e a proposta de um centro especializado para atendimento de pessoas com autismo e Síndrome de Down.
Cotas em universidades e cursos técnicos
O Projeto de Lei 1023/2023, apresentado pelas deputadas Clarice Ganem (Podemos) e Andréa Werner (PSB), estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades estaduais e cursos técnicos do Estado.
Segundo o texto, o número de vagas deve ser proporcional à população com deficiência no estado de São Paulo, conforme dados do IBGE. Caso a proposta seja sancionada, as instituições terão até dois anos para se adaptar.
Para as autoras, essa medida busca corrigir desigualdades. “A reserva de vagas é uma política pública eficiente no curto prazo para equilibrar disputas que tradicionalmente se dão entre pessoas em condições desiguais”, justificaram.
Salas sensoriais para autistas
Outra proposta aprovada, o Projeto de Lei 1612/2023, de autoria da deputada Solange Freitas (União), trata da obrigatoriedade de salas de regulação sensorial em locais com grande circulação de pessoas, como shoppings, museus e prédios comerciais.
Esses espaços oferecem um ambiente mais tranquilo, com estímulos controlados, como luz suave e sons amenos, sendo especialmente importantes para autistas em momentos de crise.
“Estamos pensando nas famílias atípicas e nos autistas que vão ter onde se acalmar com tranquilidade”, afirmou Solange. A deputada também agradeceu o apoio da ONG Autistas Brasil na elaboração da proposta.
Acessibilidade em hospedagens
Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 860/2023, do deputado Barros Munhoz (PSDB), que exige a instalação de barras de apoio em banheiros de hotéis, pousadas e hospedarias.
De acordo com o texto, ao menos 10% dos boxes de banho devem estar adaptados para hóspedes com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para Munhoz, a medida é fundamental. “A acessibilidade é essencial no cotidiano das cidades. Qualquer barreira a esse direito fere princípios básicos da Constituição”, destacou.
Centro de atendimento especializado – Cotas para pcds
Por fim, o Projeto de Lei 626/2023, de autoria do deputado Rodrigo Moraes (PL), propõe a criação de um centro de referência para pessoas com autismo e com Síndrome de Down.
A unidade ofereceria atendimento médico e psicossocial, além de programas voltados à inclusão social, saúde e educação. A proposta visa reunir, em um mesmo local, diferentes serviços que apoiem o desenvolvimento e o bem-estar dessas pessoas e de suas famílias.
Agora, os textos aguardam pela análise do Executivo, que definirá o futuro das propostas por meio da sanção ou veto.