Poucos dias após o segundo turno das eleições, os deputados estaduais de São Paulo voltaram a discutir mudanças na carreira dos professores da rede pública. No entanto, a Assembleia Legislativa (Alesp) retirou de pauta, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei Complementar 1.316/2025, apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A proposta não foi votada e segue em tramitação.
A retirada ocorreu após a mobilização de professores e entidades sindicais contrárias ao texto. O presidente da Alesp, André do Prado (PL), anunciou o adiamento durante a reunião de líderes partidários. A Apeoesp, sindicato que representa professores da rede estadual, atribuiu a suspensão à pressão da categoria.
O projeto, encaminhado pelo governo em dezembro de 2025 com pedido de urgência, altera regras sobre faltas, descontos salariais, promoções, avaliações de desempenho, transferências entre escolas e recesso escolar. O texto também prevê mudanças em adicionais pagos a determinados profissionais da educação. As medidas ainda dependem de aprovação dos deputados e, posteriormente, de sanção do governador.
O que muda para os professores se o projeto for aprovado?
Um dos pontos mais questionados pelo professorado paulista, envolve a contagem de faltas. Pela proposta, a ausência em mais de uma aula no mesmo dia poderá representar uma falta correspondente ao dia inteiro, mesmo que o professor tenha trabalhado nas demais aulas. O texto também estabelece regras para somar ausências ao longo da semana e do mês, com reflexos nos descontos salariais.
Outra mudança permite que a Secretaria da Educação transfira professores para outras escolas ou unidades administrativas quando não atingirem desempenho considerado satisfatório. O projeto exige justificativa da administração e garante ao docente o direito de apresentar defesa. Também prevê cursos de capacitação e determina que a transferência não altere a jornada de trabalho.
As promoções na carreira poderão depender de avaliações teóricas, práticas ou de desempenho. Além disso, a proposta modifica regras de recesso escolar e descontos no Adicional de Local de Exercício (ALE), benefício pago a profissionais que trabalham em determinadas condições.
Por que sindicatos e professores são contrários?
A Apeoesp e outras entidades da educação argumentam que as mudanças podem aumentar a pressão sobre os professores e provocar prejuízos financeiros. Uma das principais críticas é que a avaliação individual nem sempre considera fatores como salas superlotadas, falta de recursos, dificuldades de aprendizagem e condições sociais dos estudantes.
Os representantes da categoria também questionam a possibilidade de transferências obrigatórias. Segundo os críticos, a medida pode afastar professores das comunidades escolares onde construíram vínculos profissionais, além de abrir espaço para decisões consideradas injustas.
O Centro do Professorado Paulista (CPP) também critica as mudanças no recesso escolar. Segundo a entidade, o projeto pode retirar a garantia de 10 dias de descanso durante o recesso, além das férias regulamentares. Pela proposta, a dispensa do trabalho nesse período dependerá de uma decisão da Secretaria Estadual da Educação.
O que o governo Tarcísio argumenta?
Na justificativa enviada à Alesp, o governo paulista afirma que pretende modernizar a carreira do magistério, estabelecer critérios mais objetivos para promoções e melhorar a organização das escolas.
A Secretaria da Educação, comandada por Renato Feder, sustenta que as avaliações poderão estimular o desenvolvimento profissional e que as novas regras de frequência buscam reduzir ausências que prejudicam a continuidade das aulas.
O governo também defende que a possibilidade de transferência de professores com desempenho insatisfatório terá caráter administrativo e formativo. Segundo a justificativa oficial, a medida poderá ser acompanhada de capacitação e não deverá provocar redução da remuneração.
Entre os pontos apresentados como valorização profissional estão novas referências salariais para professores com mestrado e doutorado e a atualização de adicionais de transporte para determinados cargos de gestão e supervisão.
Quando o projeto voltará à discussão?
Apesar do adiamento, o PL 1.316/2025 continua em tramitação na Assembleia Legislativa. A retirada da pauta não representa o arquivamento da proposta nem a desistência do governo estadual.
Até esta quarta-feira (4), não havia confirmação de uma nova data para votação. O texto poderá voltar à reunião de líderes e à pauta do plenário, onde os deputados poderão discutir alterações antes de decidir pela aprovação ou rejeição.
Por enquanto, as regras atuais da carreira dos professores permanecem em vigor. As mudanças previstas no projeto somente terão validade se forem aprovadas pela Assembleia e transformadas em lei.