Fiscalização rígida retira bebidas ilegais de circulação e fecha estabelecimentos em São José

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Foto: Divulgação

A Prefeitura de São José dos Campos segue reforçando sua política de fiscalização rigorosa em comércios de bebidas, com foco em garantir segurança à população e combater práticas irregulares. Uma das principais medidas é a proibição do chamado “Copão”, bebida alcoólica preparada e comercializada em copos por adegas, considerada de risco à saúde e frequentemente associada a irregularidades.

No mês de agosto, uma operação do Programa São José Unida, coordenada pelo 1º Distrito Policial, resultou no cumprimento de três mandados de busca e apreensão em estabelecimentos da Vila Maria e da região central. Durante a ação, bebidas irregulares foram apreendidas e um dos locais acabou interditado pela segunda vez. Outro comércio também foi autuado após a constatação de irregularidades. Os responsáveis foram encaminhados à Delegacia para prestar esclarecimentos.

A operação contou com apoio do Departamento de Posturas Municipais e Estética Urbana, da Guarda Civil Municipal — incluindo equipes da ROMU e GTAM —, além da Secretaria de Manutenção da Cidade e da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A investigação começou após denúncia formal da Abrabe, que apontava a venda de bebidas falsificadas, contrabandeadas e sem registro em órgãos reguladores.

Essa foi a primeira atuação conjunta com a entidade nacional, que monitora a produção e o comércio de bebidas, além de combater práticas ilegais que comprometem a saúde do consumidor e afetam a concorrência no setor.

De acordo com a Prefeitura, a fiscalização é contínua e ocorre em todas as regiões da cidade, com foco em coibir a venda irregular de bebidas, perturbação do sossego e outras práticas que impactam a comunidade. Somente em 2025, 116 adegas foram notificadas, 56 autuadas e 37 interditadas.

Essas medidas estão respaldadas pela Lei 10.822/2023, que atualizou o Código de Fiscalização de Posturas e trouxe regras mais severas contra estabelecimentos que promovem ou facilitam atividades ilícitas. O objetivo é garantir tranquilidade aos moradores e segurança no consumo.