Os contribuintes de São José dos Campos têm até este sábado (31) para aderir ao Refis 2026, programa de renegociação de dívidas municipais que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas. O prazo vale para solicitações pela internet. O atendimento presencial terminou na quinta-feira (29), devido ao fechamento das repartições municipais nesta sexta-feira (30), por conta do ponto facultativo do Dia do Servidor Público.
O programa atende pessoas físicas e empresas com débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) inscritos em dívida ativa em 2026. Isso significa que os valores não foram pagos no prazo e passaram a integrar a lista de cobranças do município, com ou sem processo judicial. A medida segue as regras da Lei Complementar 720/2026 e do Decreto Municipal 20.373/2026.
Descontos chegam a 100% em juros e multas
Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto integral de juros e multas. Já os contribuintes que parcelarem a dívida em até quatro vezes poderão obter redução de 80% nesses encargos. Nas duas modalidades, a prefeitura também prevê a retirada integral da correção monetária. O valor principal da dívida continua sujeito ao pagamento.
Adesão online e prazo para formalização
Para participar, o contribuinte precisa preencher o formulário eletrônico até sábado (31). Após concluir o cadastro, deverá guardar o termo de adesão gerado pelo sistema e comparecer ao Paço Municipal, na Rua José de Alencar, 123, no Centro, até 6 de novembro, para formalizar o acordo. Segundo a prefeitura, solicitações realizadas após 31 de outubro serão desconsideradas.
A administração municipal informa que os participantes receberão uma confirmação por e-mail, acompanhada de orientações para acessar o sistema de pagamento, quando estiver disponível. O programa busca permitir a regularização de débitos do ISSQN dentro das condições estabelecidas pela legislação municipal.
Serviço — Refis 2026
Prazo para adesão online: sábado, 31 de outubro de 2026
Prazo para formalização presencial: 6 de novembro de 2026
Local: Paço Municipal de São José dos Campos
Rua José de Alencar, 123, Centro
Documento necessário: termo de adesão gerado pelo sistema
Benefícios: até 100% de desconto em juros e multas e eliminação da correção monetária