Mais de 300 mil brasileiros ainda podem recuperar valores perdidos durante os planos econômicos dos anos 1980 e 1990. O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até maio de 2027 o prazo para adesão ao Acordo Coletivo que permite a restituição desse dinheiro. A decisão foi tomada no último dia 23.
Essas perdas ocorreram devido aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, criados para conter a inflação. Os dois primeiros foram implantados no governo de José Sarney, enquanto os dois últimos surgiram durante a gestão de Fernando Collor. Na época, muitos brasileiros tiveram parte do dinheiro das poupanças bloqueado ou perdido.
Embora o STF tenha considerado os planos constitucionais, o impacto financeiro causado à população ainda é reconhecido. Por isso, foi criado um acordo para indenizar os poupadores e seus herdeiros que entraram com ações judiciais até dezembro de 2017.
Segundo a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), mais de 326 mil pessoas já receberam os valores devidos, o que representa cerca de R$ 5 bilhões pagos até agora. No entanto, ainda existem aproximadamente 300 mil pessoas com direito à compensação. Dentre elas, 140 mil podem sequer saber disso, já que são herdeiras dos titulares das ações.
Quem tem direito e como aderir?
Entre os herdeiros que podem ter direito estão o cônjuge, filhos, pais e parentes até o 4º grau. A orientação da Febrapo é que, caso alguém suspeite que possa ser beneficiário, busque informações o quanto antes. Isso porque o novo prazo se aplica apenas às ações já em andamento.
Para verificar se há algum processo judicial em curso, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do estado onde o titular da poupança morava. A consulta pode ser feita gratuitamente, com o nome ou CPF do autor da ação, normalmente na seção de “consulta de processos”.
A adesão ao acordo é simples. Após manifestar interesse junto ao advogado responsável pela ação, ele entra em contato com a Febrapo, que negocia com o banco envolvido. Depois, o banco prepara o acordo e, após a assinatura, o pagamento é feito em até 15 dias úteis.
Os valores a receber variam conforme o saldo que havia na poupança à época e são calculados com um fator específico para cada plano. Para receber, no entanto, o poupador ou herdeiro precisa encerrar o processo judicial. Só após essa desistência a quantia é liberada.
A Febrapo foi criada justamente para orientar os poupadores. Por isso, quem tiver dúvidas pode entrar em contato pelos telefones 0800 775 5082 ou (11) 3164-7122. Também é possível falar pelo WhatsApp, no número (11) 97611-2209.