O Conselho Regional de Medicina Veterinária de São Paulo (CRMV-SP) confirmou à Rádio CBN Vale que o mutirão de castração realizado em Jacareí, entre os dias 9 e 13 de abril, não possuía autorização do órgão para ser realizado.
O mutirão, promovido pela Prefeitura de Jacareí por meio de contrato com a empresa Pet Mogi, resultou na morte de cinco cães, pertencentes a quatro tutores diferentes. Os animais faleceram logo após passarem pelo procedimento cirúrgico.
Três óbitos foram registrados já no primeiro dia do mutirão, ocorrido na quarta-feira (9). Mesmo assim, o serviço seguiu sendo oferecido e só foi interrompido no sábado (12), após a morte de outros dois cães. A previsão inicial da Prefeitura era de realizar cerca de mil castrações, mas o serviço foi interrompido um dia antes do prazo estabelecido, com pouco mais de 600 cirurgias realizadas.
A Prefeitura informou que abriu uma sindicância para apurar o caso e afirmou que notificou o próprio CRMV. No entanto, o ofício foi encaminhado ao Conselho no fim da tarde de terça-feira (15), conforme confirmado pelas partes. No formulário o município solicita ainda, caso possível, “apoio técnico do Conselho para a condução das apurações”.
Documentação específica é exigida pelo CRMV
O CRMV esclareceu que a empresa Pet Mogi, contratada pela Prefeitura em maio do ano passado para realizar castrações de cães e gatos, está devidamente registrada no Conselho. Contudo, para a realização de qualquer mutirão, é obrigatória uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica, conforme determina a Resolução CFMV nº 1596/2024.
No caso de Jacareí, a última ART registrada para um serviço municipal de castração foi emitida no ano passado, para um mutirão realizado entre os dias 13 e 14 de julho de 2024, em um endereço na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino.
“Portanto, se houve mutirão na última semana, este não foi informado ao CRMV-SP, conforme exige a Resolução”, afirmou o Conselho.
O CRMV acrescentou ainda que, quando as cirurgias são realizadas em diferentes datas e locais, é necessário atualizar essas informações na plataforma online do órgão. “Neste caso específico, não houve essa atualização. Assim, não temos conhecimento da realização deste mutirão”, concluiu.
O outro lado
A empresa Pet Mogi informou à CBN Vale, ainda na terça-feira (15), que lamenta profundamente o ocorrido. “Diante desse incidente, instauramos imediatamente um procedimento interno para esclarecer todas as circunstâncias envolvidas. Além disso, estamos colaborando intensamente com as autoridades competentes e especialistas da área para a apuração dos fatos”, declarou em nota.
A CBN Vale enviou questionamentos adicionais à Prefeitura de Jacareí sobre os apontamentos do CRMV e aguarda um posicionamento oficial.