Uma nova lei aprovada em Caraguatatuba, no Litoral Norte, permitirá que empresas patrocinem os uniformes escolares da rede municipal em troca de veiculação de propagandas nas peças de vestuário dos alunos. A iniciativa, sancionada neste ano, busca reduzir os gastos da prefeitura com a produção e distribuição dos kits escolares.
De acordo com a administração municipal, mais de 20 mil estudantes da rede ainda não receberam os uniformes em 2025, uma situação atribuída à falta de recursos para abrir licitação. O projeto foi elaborado como uma alternativa à crise financeira enfrentada pelo município.
Como funciona o projeto
A lei possibilita que empresas privadas forneçam os uniformes e materiais escolares como forma de patrocínio, permitindo que suas marcas sejam estampadas nas peças. Há, no entanto, restrições para as propagandas:
- É proibida a publicidade de partidos políticos, bebidas alcoólicas, armamentos ou produtos impróprios para menores.
- A logomarca da empresa patrocinadora não pode ser maior do que o emblema da escola.
A proposta foi defendida pelo prefeito Mateus Silva (PSD) como uma solução inovadora e necessária diante da situação financeira do município. “Hoje Caraguatatuba não tem condições de comprar o material e o kit. Sem essa parceria, realmente ficaria impossível entregar o material e o uniforme escolar para a população neste ano”, afirmou o prefeito.
Controvérsias e críticas
Apesar da sanção, o projeto enfrenta resistência. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) considera a prática abusiva, com base na Resolução 163 de 2014, que proíbe publicidade e comunicação mercadológica em uniformes e materiais escolares.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) destacou que irá avaliar os contratos resultantes da medida, enfatizando impedimentos relacionados à promoção pessoal ou uso indevido de nomes de agentes políticos em propagandas.
Outros exemplos e histórico
A prática de patrocinar uniformes escolares já foi implementada em algumas localidades do Brasil, como no estado do Pará. Em São Paulo, um projeto semelhante foi aprovado pela Câmara em 2017, mas acabou vetado pelo então prefeito João Dória (PSDB).
O Ministério da Educação, por sua vez, afirmou que não possui diretrizes sobre o tema e que decisões desse tipo ficam a cargo das redes municipais de ensino.
A medida, enquanto polêmica, reflete uma tentativa do município de enfrentar os desafios financeiros, mas levanta discussões sobre o impacto da exposição mercadológica em instituições educacionais.