O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um pedido do presidente da Avibras, João Brasil Carvalho Leite, e suspendeu a penhora das ações da empresa, sediada em Jacareí. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pelo desembargador Elói Estevão Troly, da 15ª Câmara de Direito Privado.
A penhora havia sido determinada no fim do mês passado pelo juiz Matheus Amstalden Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí, a pedido do fundo de investimento Brasil Crédito, que cobra uma dívida de R$ 187 milhões de João Brasil. A credora detém mais de 25% do valor total dos créditos da classe.
A medida atingia as ações da Avibras que estão registradas em nome da Rocket Bridge, empresa controlada por João Brasil. No ano passado, o empresário transferiu 94% das ações da Avibras para a Rocket Bridge.
Na defesa, João Brasil alegou que o fundo de investimento não pode ter preferência sobre os demais credores e que a Avibras está em vias de receber investimento para sua retomada. A empresa já havia informado que recorreria da decisão inicial e que a penhora não comprometia o processo de entrada de um investidor.
Negociação com credores
Além da disputa judicial, a Justiça determinou em janeiro que a Avibras realize uma assembleia geral com os credores para tratar da atual situação da empresa. A decisão não fixou uma data para a reunião, mas estabeleceu que a empresa deve esclarecer os meios viáveis para a retomada das atividades, o projeto de negócios a ser implantado e as providências adotadas para o cumprimento do plano de recuperação.
O desembargador que suspendeu a penhora considerou que a medida poderia inviabilizar as negociações e comprometer a reestruturação da empresa.