A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Município de Silveiras ao pagamento de uma indenização de R$ 20 mil aos pais de uma criança que foi esquecida dentro de van escolar. A ação segue uma decisão já da 2º Vara da Justiça de Cachoeira Paulista.
De acordo com o processo, a criança, que na época tinha três anos, foi entregue aos funcionários do transporte municipal para ser levada à creche, mas foi deixada no veículo e só foi encontrada horas depois, na garagem, por outro motorista. Após o episódio, os pais relataram que o menino passou a ter medo de ficar sozinho.
Na decisão publicada no último dia 06, o relator do recurso, desembargador Renato Delbianco, destacou que houve uma falha grave na prestação do serviço público, uma vez que os funcionários da van tinham a responsabilidade de guarda e vigilância dos passageiros.
“A pouca idade da criança, que foi encontrada chorando, por si só, demonstra o abalo psicológico, cujo sofrimento extrapola, e muito, o mero aborrecimento”, escreveu o magistrado.
A decisão foi unânime, com votos favoráveis dos desembargadores Marcelo Berthe e Luciana Bresciani.
A reportagem da CBN Vale procurou a prefeitura de Silveiras que até a publicação desta matéria não se manifestou. O espaço seguirá aberto e a matéria poderá ser atualizada.