A Justiça determinou a demolição de uma churrascaria construída irregularmente em uma Área de Preservação Permanente – APP, no bairro Descansópolis, em Campos do Jordão. Em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos a uma multa diária de R$ 100, com limite de R$ 100 mil, podendo o valor ser ampliado em caso de atraso.
O acórdão, publicado em 28 de fevereiro, mantém a sentença obtida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que ordena a desocupação e demolição do estabelecimento, localizado a poucos metros do Rio Sapucaí-Guaçu. O proprietário da churrascaria e o município de Campos do Jordão, réus no processo, têm um prazo de 90 dias para cumprir a decisão. Eles também deverão remover os entulhos resultantes da demolição e promover a recuperação ambiental da área.
“A construção do restaurante gerou impactos ambientais, como o desmatamento de vegetação em estágio médio de regeneração e a supressão de plantas nativas”, aponta a decisão. A sentença, proferida em novembro de 2023, anulou ainda o alvará de regularização e a aprovação da planta concedidos pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Também atendendo a pedido do promotor de Justiça Jamil Simon, os réus ficaram obrigados a recuperar ambientalmente o local. Vistoria feita na área apontou que a construção levou ao desmatamento de sub-bosque de vegetação em estágio médio de regeneração e à supressão de plantas nativas.
O outro lado
Em entrevista a CBN Vale, o proprietário do restaurante Beto Perroy destacou ser absurda a decisão judicial e garantiu ter cumprido e respeitado todas as determinações que lhe cabiam quando construiu o restaurante em julho de 1997.
“Nós tínhamos planta aprovada na prefeitura que conforme o plano diretor da época a distância do rio era 15 metros. Não teve desmatamento nenhum nem corte de árvores a construção é totalmente integrada a natureza”, aponta.
Com o recurso já negado judicialmente, Beto decidiu mudar definitivamente de endereço em frente a atual restaurante. Sendo este ainda mais distante do rio.
“Nunca desmatamos nada aqui e estávamos respeitando totalmente a área, mas a justiça infelizmente é assim”, lamenta.
A Prefeitura de Campos do Jordão, por sua vez, informou que se manifestará após ser oficialmente comunicada da decisão.