O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou um recurso e manteve suspenso o decreto que rompia o contrato entre a Prefeitura de Aparecida e Organização Social – Anaesp (Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento) responsável pela gestão dos postos de saúde do município.
A decisão desta sexta-feira (8) também mantém suspenso o decreto que previa a contratação temporária de profissionais de saúde para substituir os funcionários da OS.
No recurso, a Prefeitura alegou que já havia contratado 92 funcionários temporários e que o contrato com a Anaesp termina no dia 17, prazo em que a disputa judicial ainda pode não ter sido resolvida. O relator do caso, desembargador Maurício Fiorito, afirmou que não há omissão ou contradição na decisão anterior.
A Organização Social afirmou que a Prefeitura descumpriu a ordem judicial, impedindo os profissionais da organização de retomarem seus postos de trabalho.
“Esperamos que, a partir de agora, a Secretaria de Saúde cumpra a decisão judicial em sua integralidade, para que todos os profissionais da saúde retomem seus serviços através da Anaesp”, informou a entidade em nota.
Já a Prefeitura de Aparecida declarou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão. Sobre a acusação de descumprimento da ordem judicial, a administração municipal afirmou que enviou um ofício à Organização Social, mas que a entidade não retomou as atividades, informação contestada pela Anaesp.