Um projeto que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos prevê transformar a Guarda Civil Municipal (GCM) de São José em Polícia Municipal. Dentre as cidades que já buscam essa transformação está São Paulo, que recentemente recebeu aval do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a GCM da Capital de exercer ronda ostensiva com poder de polícia.
A decisão do STF, proferida em 20 de fevereiro de 2025, confirma que as guardas municipais podem sim realizar prisões em flagrante, desde que respeitadas as atribuições das polícias Civil e Militar. O entendimento do tribunal reforça a competência dos municípios para legislar sobre a segurança urbana e permite que os guardas atuem de forma mais cooperativa com outras forças de segurança.
A decisão do Supremo derrubou inclusive outra recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tentou impedir o projeto da prefeitura de São Paulo de conceder poder de polícia a sua guarda municipal.
Em São José dos Campos, a transformação da Guarda em Polícia Municipal, poderá acontecer após a Câmara concluir a análise do projeto, que prevê essa mudança, de autoria do vereador Anderson Senna (PL). De acordo com o parlamentar, essa transição busca unicamente ampliar as atribuições da GCM, e permitir uma atuação mais integrada e eficiente na prevenção e repressão de crimes, além de fortalecer a cooperação com as polícias estaduais.
“Nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança de São José dos Campos. Com essa transformação, poderemos ampliar suas competências e oferecer uma resposta ainda mais efetiva às demandas da nossa comunidade “, destacou o vereador.
A proposta será submetida à apreciação da Câmara Municipal nas próximas sessões.