A Prefeitura de Aparecida apresentará hoje (10) a contestação contra efeito suspensivo da Justiça contra decreto municipal que determinou a quebra do contrato com a Organização Social Anaesp (Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento), gestora dos postos de saúde na cidade.
A decisão do Tribunal de Justiça que dá efeito suspensivo ao decreto da Prefeitura, foi publicada na última sexta-feira (07) e assinada pelo relator Maurício Fiorito. No processo, a Anaesp alegou que apresentou todos os documentos relativos à prestação de contas, que foram solicitados, o que para a empresa não justifica a ação da Prefeitura de romper o contrato.
Além do decreto que rompia o contrato, a Justiça também suspendeu os efeitos de outro decreto da Prefeitura, que autorizou a contratação de profissionais de saúde temporariamente.
Após tomar o conhecimento da decisão judicial, a prefeitura de Aparecida disse que a decisão da Justiça não significa a retomada imediata da gestão dos serviços da Anaesp. “Ainda não temos prazo de contestação e faremos hoje ainda por meio de nosso departamento jurídico”, disse.
O contrato entre o Executivo e a empresa foi rompido no último dia 24, após a Prefeitura publicar um decreto. No mesmo dia, a cidade decretou situação de emergência, autorizando a contratação de profissionais temporários para atender a demanda urgente das unidades de saúde.
Dois dias antes da publicação do decreto, médicos, dentistas e enfermeiros iniciaram uma paralisação, reivindicando o pagamento de atrasos atrasados. Eles estavam sem receber em meio a um impasse entre a prefeitura e a Anaesp.
O Executivo destacou que o próprio Ministério Público, em sua manifestação, apresentou as razões pela administração municipal romper com a Organização Social.
O governo municipal aguarda a decisão final da Justiça para definir os próximos passos, garantindo que os serviços de saúde continuem funcionando e atendendo a população.
O que diz a Anaesp
“Como a Anaesp informou desde o início, em todos os quase 5 anos em que atua no Município, sempre apresentou todas as prestações de contas pertinentes, de acordo com as cláusulas contratuais e demais normativas legais, nas quais, foram todas aprovadas.
Nesse sentido, foi o mesmo entendimento da Justiça, motivo pelo qual, concedeu o efeito suspensivo aos decretos, tendo em vista que, todas as supostas irregularidades apontadas pela Secretaria de Saúde, inexistem.
Com isso, diante da retomada da vigência do contrato, a partir do dia 10 (segunda-feira), a Anaesp retomará a gestão das unidades de saúde, reestabelecendo os serviços que foram paralisados pela Secretaria de Saúde. Por fim, esperamos que a partir de agora, haja harmonia entre as partes, para fins de que os profissionais da saúde e munícipes não sejam mais prejudicados”, finaliza a nota.