Na tarde desta sexta-feira (24), a Prefeitura de Aparecida publicou dois decretos relacionados à Saúde do município. Em um deles, a administração municipal anunciou o rompimento com a organização social ANAESP, que gerenciava os postos de saúde na cidade. Paralisação nos serviços, obrigou prefeitura a decretar situação de emergência.
O Decreto nº 5.217/25, assinado pelo prefeito Zé Louquinho (PL), oficializou o rompimento do contrato entre a prefeitura de Aparecida e a Organização Social ANAESP, responsável pela gestão de unidades de saúde, como os postos da Estratégia Saúde da Família (ESF), especialidades médicas, odontologia e ambulatórios. Além disso, instaurou estado emergencial na área de Saúde e abriu um processo administrativo para apurar irregularidades cometidas pela organização, incluindo o não pagamento de funcionários e a falta de prestação de contas.
A Prefeitura informou que desde o início da nova gestão, a ANAESP foi notificada pelo menos três vezes por falhas na prestação de contas. “Encaminharemos todos estes apontamentos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e paralelamente, daremos início aos processos licitatórios para contratar uma nova entidade para a execução dos serviços de saúde”, destacou a administração.
A Prefeitura destacou que embora os repasses municipais à ANAESP tenham sido glosados, o contrato previa que a organização deveria garantir a saúde financeira para manter o pagamento dos funcionários por ao menos três meses, o que não o fez permitindo o atraso no pagamento dos colaboradores, o que resultou na paralisação dos serviços desde quarta-feira (22).
Outro Decreto (nº 5.218/25) também assinado nesta sexta-feira, autoriza a contratação emergencial e temporária dos profissionais de saúde diretamente pela Prefeitura. Os contratos terão duração inicial de três meses, com possibilidade de renovação por mais três meses, garantindo a continuidade dos serviços em condições semelhantes às oferecidas anteriormente pela ANAESP.
Para minimizar o impacto da crise, a Prefeitura anunciou que o CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas) funcionará excepcionalmente neste sábado (25) e domingo (26). “O objetivo é atender a população e regularizar gradualmente os serviços afetados pela paralisação. Com essas medidas, a administração municipal busca restaurar o atendimento na rede de saúde, afetado pela interrupção dos serviços prestados pela ANAESP”, disse a Prefeitura.
O que diz a ANAESP
Em nota encaminhada a reportagem da CBN Vale, a ANAESP disse lamentar pelo não pagamento dos salários e demais pagamentos dos servidores o que de acordo com a Organização acontece pela falta de repasse dos últimos dois meses pela Secretaria Municipal de Saúde.
A OS destacou ainda que atua em Aparecida há quatro anos e que em todo este período apresentou todas as prestações de contas pertinentes, sendo todas elas aprovadas até novembro de 2024.
“Aguardamos os devidos repasses referentes aos períodos já vencidos de dezembro e janeiro para pagamentos de todos os funcionários e fornecedores para assim encaminhar à Prefeitura as referidas prestações de contas conforme prevê as clausulas contratuais”, destacou.