Um projeto de lei, que prevê subsídio do transporte público e redução da tarifa em até R$ 0,50, foi encaminhado à Câmara de Pindamonhangaba, com o objetivo de amenizar o impacto da pandemia de Covid-19 aos usuários do transporte público. A medida foi tomada pela Prefeitura na última segunda-feira (29).
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“Este projeto de lei é um trabalho realizado ‘a quatro mãos’ pela Prefeitura e pela Câmara de Vereadores e visa dar subsídios para o transporte público e reduzir a tarifa em até R$ 0,50”, disse o prefeito Isael Domingues.
“Esta medida é extremamente importante, porque em um momento de pandemia temos que tentar viabilizar o transporte público e também a empresa, que passa por uma série de problemas. A redução de tarifas chega junto com o pacote de novidades que lançamos recentemente e prevê a prorrogação do ISS”, completou Isael.
A subvenção econômica que a Prefeitura concederá à concessionária “Viva Pinda” (Viva Transporte Coletivo Ltda) será de R$100 mil mensais e mais a parte variável de R$ 0,90 por passageiro transportado – valor que será apurado conforme fluxo registrado nas catracas – e que se refere a estimativa do déficit tarifário.
A finalidade deste subsídio é a cobertura de despesas relativas ao pagamento dos funcionários afetados à prestação de serviços e de outros custos obrigatórios. Esta é uma lei que tem vigência de regime extraordinário e o valor do subsídio corresponde à diminuição do valor da passagem para os usuários.