‘Privatização das Praias’ divide Senado e votação de PEC é adiada
A votação da polêmica PEC das Praias (PEC 3/2022), prevista para esta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, foi adiada após um pedido de vista de parlamentares contrários à proposta. O texto transfere a propriedade dos terrenos de marinha — áreas costeiras atualmente sob domínio da União — para estados, municípios e particulares, acirrando debates sobre impacto ambiental e acesso público às praias.
Os defensores da PEC, liderados pelo relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentam que a medida busca reduzir taxas como o laudêmio, facilitar a regularização de imóveis de boa-fé e dar maior autonomia a estados e municípios. O texto, segundo o relator, foi ajustado para garantir o livre acesso às praias e proteger áreas sensíveis. Contudo, críticos, como o senador Rogério Carvalho (PT-SE), alertam que as mudanças podem abrir brechas para privatização e especulação imobiliária.
Carvalho destacou que a proposta vincula o acesso às praias aos Planos Diretores municipais, o que pode restringir a liberdade atual. Ele também criticou a isenção de laudêmio para grandes empresários, enquanto pequenos proprietários permaneceriam sujeitos às taxas. “A PEC favorece especuladores imobiliários, não moradores locais”, afirmou.
Impacto ambiental – Privatização das praias
O projeto também gerou preocupação entre ambientalistas e parlamentares. Críticos apontam que a transferência de propriedade pode ampliar ocupações costeiras sem critérios claros, colocando em risco ecossistemas e agravando problemas climáticos. Para mitigar essas críticas, Bolsonaro propôs a criação de um fundo destinado a investimentos em saneamento básico e preservação ambiental nas áreas afetadas.
Apesar das garantias, Carvalho destacou que o Brasil possui uma extensa área costeira — cerca de 8 mil quilômetros — e que estudos mais aprofundados do governo federal são necessários antes de qualquer decisão. “Não podemos ceder à pressão de interesses econômicos sem considerar os impactos no clima e na biodiversidade”, afirmou.