Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para manter Robinho na Cadeia. O ex-jogador que cumpre pena em Tremembé no Vale do Paraíba, foi condenado há 9 anos de prisão pelo crime de estupro coletivo, ocorrido em 2013 na Itália.
A maioria dos ministros avaliou dois pedidos de liberdade, apresentados pela defesa de Robinho, e concluiu que não há ilegalidade na transferência da execução da pena da Itália para o Brasil. O jogador está preso desde março deste ano, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que ele deveria cumprir a sentença no Brasil.
A partir da decisão do STJ, os advogados apresentaram os pedidos de liberdade contestando a legalidade da prisão do ex-jogador. Segundo a defesa, o pedido de validação da condenação da Justiça italiana no Brasil viola a Constituição. Os advogados argumentaram ainda que, ao mandar cumprir a punição imediatamente e estabelecer o regime de prisão, o STJ retirou uma competência que é da Justiça Federal.
Após decisão recente do STF, os advogados de Robinho argumentaram que ainda há recursos no Brasil quanto a prisão dele.
Votaram contra a prisão de Robinho, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em sua fala no plenário, o ministro Gilmar disse que a prisão do jogador não se refere ao mérito da decisão da justiça italiana, mas a questões processuais. O Ministro afirmou ainda que a lei que determina o cumprimento de penas para crimes cometidos fora do Brasil, passou a valer em 2017 e o crime imputado contra Robinho ocorreu em 2013, quatro anos antes da criação da nova lei.
Votaram para manter Robinho na cadeia, os ministros Luiz Fux (relator), Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Flávio Dino, Nunes Marques e Cármen Lúcia.