Em Santa Branca, a Prefeitura deverá instituir um programa de atendimento voltado a pessoas que, ao completarem 18 anos, precisam deixar o serviço municipal de acolhimento. A decisão foi tomada na quarta-feira (9), e divulgada apenas nesta sexta-feira, 11, pelo Ministério Público de São Paulo.
A ação judicial foi conduzida pelo promotor Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves, que obteve uma decisão do Poder Judiciário exigindo que o município ofereça apoio a esses jovens por um período mínimo de 24 meses, prorrogável por mais 12 meses, caso necessário. Durante esse tempo, os desacolhidos que não tiverem condições de retornar ao convívio familiar receberão um salário mínimo estadual. O Poder Público também será responsável por fornecer mobiliário e eletrodomésticos essenciais, como geladeira, fogão com botijão de gás, mesa com quatro cadeiras, cama com colchão e guarda-roupas.
Acompanhamento
Além da assistência financeira e material, a decisão judicial determina que o município deve acompanhar os jovens nos primeiros meses após o desacolhimento, utilizando serviços como o de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A multa diária por descumprimento da medida foi fixada em R$ 1 mil, com um limite total de R$ 60 mil.
O promotor Gonçalves destacou que a Promotoria vem recomendando a criação de um plano de desacolhimento desde o início dos anos 2000, enfatizando a importância de garantir a dignidade e os direitos dos jovens que saem do acolhimento. Ele alertou que a falta de ação do município pode colocar esses jovens em situação de extrema vulnerabilidade social, violando seus direitos fundamentais.
O outro lado – jovens desacolhidos
A reportagem da CBN Vale tentou contato com a Prefeitura de Santa Branca, mas até o fechamento desta matéria, não havia recebido retorno. O espaço continua aberto para atualizações.