O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou no último dia 13/09, que prefeitos cujas contas foram rejeitadas pelo Poder Legislativo não podem se candidatar a cargos públicos. Essa medida visa garantir que apenas gestores que tenham suas contas aprovadas possam concorrer a novas eleições, reforçando a importância da responsabilidade fiscal na administração pública.
O caso ganhou notoriedade com o ex-prefeito de Rio Claro (SP), João Teixeira Júnior, cuja candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por conta da rejeição de suas contas.
A situação em Taubaté: contas irregulares de Ortiz Júnior
Na mesma linha de rigor com a gestão pública, a Câmara de Taubaté recebeu, no dia 18 de setembro, as contas de 2020 do ex-prefeito Ortiz Júnior (Republicanos), que também foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O parecer prévio será lido na sessão ordinária marcada para próxima terça-feira (24) e estará disponível para consulta da população por 60 dias.
A Câmara notificará Ortiz Junior sobre o início do processo de julgamento, que será analisado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). A presidente da Comissão intimará o ex-prefeito a apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias. A seguir, o relator terá dez dias para emitir seu voto, e os demais membros também terão um prazo para apresentar suas opiniões.
Caso a Comissão decida rejeitar o parecer do Tribunal de Contas, um projeto de decreto legislativo será elaborado, necessitando de dois terços dos votos favoráveis para ser aprovado. Se não conseguir essa maioria, prevalecerá o julgamento do Tribunal de Contas.
Conexão entre os casos
Esses dois casos — a decisão do STF e o processo em Taubaté — demonstram um movimento crescente em direção à responsabilização dos gestores públicos. Enquanto o STF define regras que podem impactar a elegibilidade de prefeitos, a Câmara de Taubaté dá continuidade a processos que avaliam a conduta administrativa de seus ex-gestores.
Defesa de Ortiz
Em nota encaminhada à reportagem da CBN Vale, Ortiz Júnior afirmou que acredita que suas contas serão aprovadas após a apresentação de sua defesa e, com isso, não haverá nenhuma consequência para sua candidatura a prefeito de Taubaté.
NOTA OFICIAL | ORTIZ JUNIOR
“Inicialmente, esclareço que não houve rejeição das contas de 2020 pelo Tribunal de Contas do Estado, mas, sim, mera elaboração de parecer prévio, que agora será submetido ao devido processo legal junto à Câmara Municipal de Taubaté, garantido o contraditório e a ampla defesa.
Tenho plena convicção da lisura e correção da execução orçamentária em meu governo. Nos oito anos de gestão, em apenas um deles, 2020, ano da maior crise global em mais de cem anos, mereceu ressalva do TCE-SP, por meras formalidades.
Volto a afirmar: não houve má-fé ou dolo, nem uso indevido do dinheiro público. Além disso, recentemente, ao negar pedido de impugnação da minha candidatura movido por meus adversários, o próprio Ministério Público Eleitoral de Taubaté reconheceu inexistência de ato doloso.
Assim, tenho certeza que, após cumpridos os ritos estabelecidos e apresentada a manifestação devida perante a Câmara de Vereadores de Taubaté, será demonstrado, cabalmente, que as contas da minha gestão estão em ordem, sem nenhuma consequência para nossa candidatura.”