A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o prefeito de Pindamonhangaba, Isael Domingues (PL), e o ex-secretário de administração, Fabrício Augusto Pereira, por improbidade administrativa. O prefeito informou que vai recorrer.
A decisão foi tomada em segunda instância nesta quinta-feira (29), sucedendo uma condenação anterior em primeira instância, ocorrida em fevereiro deste ano.
Ambos receberam uma pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 2 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto.
Além disso, foram condenados a perda de função pública e obrigados a pagar uma multa superior a R$ 200 mil.
Outro lado
Em posicionamento enviado à Rádio CBN Vale, o prefeito informou que vai recorrer.
Ele disse estar confiante de que a ação “é frágil” e “não deve prosperar”. Também afirmou estar certo de que as decisões tomadas por sua gestão foram certas e contribuíram com o desenvolvimento econômico de Pindamonhangaba.
“Nós acabamos com o cabide de emprego da gestão anterior. Fizemos a reforma administrativa, reduzindo, na época, em 30% os comissionados. E ainda criamos duas secretarias, a Secretaria da Segurança e a Secretaria de Assistência Social, que não existia na cidade. Mesmo com esse feito, gerando mais economia para a cidade, inclusive seguindo os mesmos moldes do próprio Tribunal de Contas, ele contratou a mesma empresa, eu fui justamente punido. A Justiça entendeu que houve falha no processo e eu ainda não consegui fazer a defesa como eu gostaria de fazer. Por isso, vamos recorrer de forma tranquila. Segundo os meus advogados, essa ação é frágil e não deve prosperar. Instância superior para uma pessoa ser condenada, isso ser efetivado, de fato, ela precisa estar no trânsito em julgado. E essa minha ação não está. A Justiça requer dessa forma, para que seja minimizado as injustiças nas decisões. Estamos confiantes, certos de que nós fizemos o melhor e o correto pela nossa querida Pinda. Eu tenho certeza que nós vamos provar e vamos em frente”, disse em um vídeo.
Histórico
O processo teve início com uma denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, que acusou Isael Domingues de ter autorizado, em 2017, a abertura de uma licitação na modalidade pregão para contratar uma empresa para serviços de reforma administrativa.
A medida visava corrigir falhas na contratação de servidores, conforme determinado pela Justiça.
No entanto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que o pregão não atendia aos requisitos legais e ordenou seu cancelamento, solicitando a abertura de uma nova concorrência pública.
Em desobediência a essa recomendação, a prefeitura prosseguiu com a licitação e contratou uma empresa que cobrou um valor superior ao previsto inicialmente.
O Tribunal de Justiça, ao examinar o caso, concluiu que a ação de Isael Domingues comprometeu a competitividade do processo, limitou a participação de fornecedores e resultou no aumento dos custos dos serviços.