A Justiça determinou a intimação do Governo Federal para que se pronuncie, em até 72 horas, sobre a situação da Avibras, empresa nacional de defesa com sede em São José dos Campos que há 2 anos está em recuperação judicial, com acúmulo de dívidas.
A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que move a ação civil pública.
A entidade, representante dos trabalhadores e filiado à CSP-Conlutas, informou que pede uma “decisão declaratória liminar para que a Avibras seja objeto de proteção do Estado, para manutenção dos empregos, regularização dos salários e defesa da soberania do país”.
A ação argumenta que se trata de uma empresa estratégica, “essencial para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro e fundamental para a segurança e defesa nacional contra atores externos”.
Segundo o sindicato, a Advocacia-Geral da União, que representa o Governo Federal, já foi intimada por meio eletrônico, nesta quarta-feira (21).
Entenda a situação na Avibras
O maior credor na recuperação judicial da Avibras é o próprio Estado brasileiro, a quem a empresa deve, segundo o sindicato, R$ 396 milhões, em razão de dívidas contraídas junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) e Banco do Brasil, além de débitos tributários.
A entidade afirma que a intervenção por parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que entraria com aporte financeiro, permitiria a regularização dos salários, que estão atrasados há 16 meses, e a retomada do processo produtivo da empresa.
Estatização
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou na Câmara dos Deputados, em 18 de julho, um projeto de lei para que o governo federal estatize a Avibras.
A estatização da empresa é uma das bandeiras do sindicato.
Segundo uma matéria publicada pela CNN nesta semana, com base em relatos feitos à emissora por auxiliares diretos do presidente, o governo Lula não quer que a Avibras vá parar nas mãos da chinesa Norinco.
Por isso, teria mobilizado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para buscar uma empresa brasileira — ou um “pool” de empresas — para assumir suas operações.