O prefeito de Taubaté, José Saud (PP), foi formalmente acusado de improbidade administrativa em um processo que investiga possíveis irregularidades na aquisição do imóvel do antigo Colégio Saad, ocorrida no final de 2021.
A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça.
Além de Saud, dois dos três ex-proprietários do antigo Saad, os irmãos Arnaldo Miguel Saad e Miguel Temer Saad Filho, também se tornaram réus. O terceiro irmão, Antonio Carlos Saad, que igualmente possuía o colégio, faleceu no final do ano passado.
Sobre a decisão
Embora tenha recebido a denúncia, a juíza Marcia Beringhs Domingues de Castro, da Vara da Fazenda Pública, rejeitou o pedido liminar do MP para a indisponibilidade dos bens dos réus.
A decisão da magistrada ressaltou que a versão atual da Lei de Improbidade Administrativa exige que “a decretação da indisponibilidade de bens dependa da comprovação de indícios de dilapidação patrimonial pelos réus”.
Ela apontou que a Promotoria “não apresentou provas de dilapidação patrimonial” por parte do prefeito e dos ex-proprietários do Saad.
O próximo passo após o recebimento da denúncia será a apresentação da defesa pelos réus, que têm um prazo de 30 dias para fazê-lo.
Entenda o caso
No processo, o MP alega que “a desapropriação visou atender a interesses pessoais do prefeito” e que houve um “sobrepreço” de R$ 3,475 milhões.
Ao final do processo, a Promotoria solicita que Saud seja punido com a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e o pagamento de uma multa equivalente ao valor do suposto dano, que a Promotoria estima em até R$ 25,38 milhões.
Além disso, a Promotoria requer a anulação da desapropriação do imóvel.
O que diz o governo Saud
O governo Saud afirma que a desapropriação “atendeu a toda a legislação aplicável” e que a aquisição do prédio do antigo Colégio Saad pela Prefeitura foi motivada pela necessidade de vagas educacionais identificadas pela população.
Segundo a gestão, atualmente, há mais de 440 alunos matriculados, com espaço suficiente para futuras necessidades.
A administração afirma ainda que não visa apenas atender a demanda imediata, mas também se antecipar às futuras necessidades dos munícipes.
Os irmãos Saad também negam qualquer irregularidade na transação da venda do antigo colégio para a Prefeitura.