Segundo uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses pedidos teriam ocorrido durante e após as eleições de 2022, no âmbito do inquérito das Fake News.
Mensagens obtidas pela reportagem revelam que o TSE teria sido utilizado como uma extensão investigativa do gabinete de Moraes. Os pedidos, feitos por auxiliares do ministro, envolviam a criação de relatórios sobre atividades de bolsonaristas, especialmente nas redes sociais. Em algumas conversas, assessores expressaram frustração com a demora na entrega dos relatórios solicitados.
Grande parte dessas solicitações foi dirigida ao juiz instrutor Airton Vieira, assessor de Moraes, e a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. Tagliaferro, que deixou o cargo no TSE em maio do ano passado após ser preso sob suspeita de violência doméstica, respondia aos pedidos de Vieira, indicando que adaptaria os relatórios conforme as exigências do ministro.
Acusações de irregularidade – Fora do rito
Entre os alvos dos relatórios estavam jornalistas como Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo, que atacaram o sistema eleitoral e ofenderam ministros do STF. Em diálogos publicados pela Folha, Vieira menciona que os pedidos partiram diretamente de Moraes, ressaltando o tom autoritário do ministro: “Ele cismou com isso aí”, disse Vieira em uma das mensagens.
Os diálogos sugerem que Moraes estava ciente das irregularidades nos pedidos feitos diretamente a Tagliaferro. Vieira chegou a ponderar sobre a formalidade do processo, mencionando que, oficialmente, não tinha como enviar ordens diretas ao TSE sem seguir o procedimento adequado. Entretanto, indicou que essas ações foram facilitadas pela conexão direta com o ministro.
Segundo a denúncia, alguns desses documentos foram utilizados para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como o cancelamento de passaportes e o bloqueio de redes sociais.
Nota oficial do gabinete de Moraes
Em resposta às acusações, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclareceu que, no curso das investigações dos inquéritos de Fake News e milícias digitais, diversas solicitações foram feitas ao TSE, dentro dos termos regimentais e do exercício do poder de polícia da Corte Eleitoral. A nota afirma que os relatórios produzidos descrevem, de maneira objetiva, postagens ilícitas ligadas às investigações, e que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e documentados com a ciência da Procuradoria Geral da República.
Confira a integra da nota:
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”